15º EL: se PL virar lei, inspeção predial pode ser pauta expressiva

Foliando durante um bloquinho de Carnaval, Larissa foi vítima da queda de um bloco de pedra que se desligou de um edifício que não estava com a manutenção predial em dia. A estudante de engenharia civil ficou um mês em coma, outros dois conscientes internada, teve que reaprender a andar, e realizar outros movimentos. O caso foi apresentado pelo engenheiro civil e especialista em patologia das construções Matheus Leoni, durante a programação do 15º Encontro de Líderes Representantes do Sistema Confea/Crea e Mútua, na manhã desta quinta-feira, 29/1.

De acordo com Leoni, 25 milhões de brasileiros residem em apartamentos, enquanto poucas cidades brasileiras têm legislação referentes ao tema. “O Distrito Federal tem uma lei que obriga a inspeção predial a cada cinco anos, mas ninguém leva a sério. A lei sequer é conhecida, é de 2005”, comentou Matheus. No âmbito federal, o cenário é mais otimista: o projeto de lei que trata do assunto é de 2013 (PL 6014/2013), mas no ano passado foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. “A tendência é que não demore no Senado. Esse PL fala que a primeira inspeção da edificação tem que acontecer em até dez anos após a emissão do habite-se dela, e depois a cada dez anos. A lei não vai resolver toda a situação. sabemos da dificuldade de fiscalização, mas vai trazer a discussão do assunto, e o fato de ter a lei traz um peso diferente”, ponderou o especialista.

A inspeção predial, reflete o palestrante, reúne contextos técnicos que vão além do engenheiro civil. A avaliação abrange segurança estrutural, segurança contra incêndio, segurança no uso e na operação, infiltrações, saúde, higiene e qualidade do ar, funcionalidade e acessibilidade, durabilidade e manutenibilidade. Citando a norma técnica NBR 16747, que consolidou e padronizou os procedimentos de inspeção, Matheus conclui: “a inspeção é como um check up no edifício”. Além disso, ela acaba tendo a função de nortear as ações do condomínio, pois ajuda a estabelecer prioridades, gera manuais de uso, de operação e de manutenção, dá elementos para a criação do plano de manutenção, auxilia no planejamento financeiro, entre outros.

Leoni contou, ainda, sobre o caso quando pastilhas de revestimento se descolaram da fachada de um prédio, caíram e atingiram o carro do síndico. Mostrou também imagens de “gatos”, ou improvisos, que os condôminos fazem para “solucionar” problemas que surgem. ”O esforço que a pessoa faz para dar um contorno desse, mas resolver ela não resolve”, desabafou. Tudo isso gera um relatório enorme para o inspetor predial.

O 15º Encontro de Líderes Representantes do Sistema Confea/Crea e Mútua é realizado até sexta-feira, 30/1, em Brasília, no Centro de Convenções Brasil 21.

Fonte: Confea

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